(Português) Andaluzia Decreta Função Social da Propriedade e Expropria Bancos

ORIGINAL LANGUAGES, 15 Apr 2013

Rita Silva, Esquerda – TRANSCEND Media Service

É um acontecimento histórico o que se está neste momento a passar no Estado Espanhol, onde um movimento de massas se organiza para defender o direito à habitação e conseguiu demonstrar que quando se luta, com tenacidade e persistência, se conseguem vitórias.

Plataforma Afectados pelas hipotecas, M12M, e outros movimentos mais localizados, que colocam milhares de pessoas nas ruas pelo direito à habitação, organizam ações de solidariedade e de resistência aos despejos, ocupam casas, ocupam bancos, denunciam as dívidas abusivas que as pessoas foram obrigadas a contrair para aceder a uma habitação. Demonstram que com o desemprego e com a crise chegaram a um limite, à exaustão, e não podem continuar a aceitar uma política que usa a habitação como uma forma de saque e de espoliação das famílias que, para conseguirem aceder a este direito fundamental têm que pagar preços elevadíssimos e se endividar para a vida. Com esta política apenas lucraram os investidores imobiliários e a banca que reduziram a habitação a um produto financeiro, a um objeto de especulação. Nesse processo conseguiram apresentar uma iniciativa legislativa popular com três propostas: que a entrega da casa salde a dívida, que as pessoas se mantenham nas casas como arrendatárias a um preço acessível e que estas propostas tenham efeitos retroativos para quem já ficou sem casa.

Esta pressão está a gerar frutos. O governo regional da Andaluzia constituído em acordo político pela Izquierda Unida e PSOE, anuncia através de consejera Elena Cortés (IU) um decreto de lei que pretende fazer efetiva a função social da propriedade e parar os despejos em nome do direito humano à habitação. As principais medidas desta lei são a expropriação temporária das casas cujas famílias estejam em risco de exclusão social devido à execução da hipoteca, evitando assim o despejo, assim como fazer um levantamento efetivo das casas desabitadas que são de entidades financeiras e imobiliárias, incentivando à colocação destas no mercado de arrendamento, ou a sanções que podem ir até aos 9.000 euros de coima por a casa estar vazia.

É um passo importante que vem criar finalmente alguns limites às entidades financeiras. Tornar a Andaluzia livre de despejos é, na conjuntura actual uma vitória. Em vez da primazia da propriedade privada que atualmente insiste em sobrepor-se a todos os outros direitos, assume-se como desígnio a função social da propriedade e que a habitação é um direito humano que não pode ser violado.

A guerra não está ganha, mas estas medidas criam um precedente que será importante para muitos outros lugares e para uma outra forma de pensar. Muito será feito para tentar revogar tal medida, provavelmente os lóbis financeiros e o governo central contorcem-se neste momento a encontrar forma de reverter a situação. A luta e a persistência do movimento foram fundamentais para este avanço e continuam a ser necessárias para defender a concretização efetiva de medidas com este espírito.

Há grandes semelhanças entre a realidade do mercado de habitação do estado espanhol e Portugal: uma política urbanística assente na máxima construção, na promoção do endividamento que acompanhou de forma linear a especulação sobre o preço dos terrenos e da habitação. O saldo é o excesso de construção, casas com preço muito acima do que deveria ser o seu real valor, milhares de famílias muito endividadas, lucros fabulosos de especuladores e da banca, um mercado de arrendamento débil e quase um milhão de casas vazias, grande parte de fundos de investimento. Agora, com a crise e o aumento do desemprego, muitas são as famílias que deixam de conseguir pagar o empréstimo, e tal como nos estado espanhol, muitas deles terão também uma dívida para pagar mesmo depois de perder a casa. Também aqui uma luta social se torna necessária e medidas corajosas que venham impedir os despejos, em nome do direito humano à habitação.

______________________________

Rita Silva – Dirigente do Bloco de Esquerda. Técnica de desenvolvimento comunitário.

Go to Original – esquerda.net

Share this article: email mastodon facebook 🔗 copy link

DISCLAIMER: The statements, views and opinions expressed in pieces republished here are solely those of the authors and do not necessarily represent those of TMS. In accordance with title 17 U.S.C. section 107, this material is distributed without profit to those who have expressed a prior interest in receiving the included information for research and educational purposes. TMS has no affiliation whatsoever with the originator of this article nor is TMS endorsed or sponsored by the originator. “GO TO ORIGINAL” links are provided as a convenience to our readers and allow for verification of authenticity. However, as originating pages are often updated by their originating host sites, the versions posted may not match the versions our readers view when clicking the “GO TO ORIGINAL” links. This site contains copyrighted material the use of which has not always been specifically authorized by the copyright owner. We are making such material available in our efforts to advance understanding of environmental, political, human rights, economic, democracy, scientific, and social justice issues, etc. We believe this constitutes a ‘fair use’ of any such copyrighted material as provided for in section 107 of the US Copyright Law. In accordance with Title 17 U.S.C. Section 107, the material on this site is distributed without profit to those who have expressed a prior interest in receiving the included information for research and educational purposes. For more information go to: http://www.law.cornell.edu/uscode/17/107.shtml. If you wish to use copyrighted material from this site for purposes of your own that go beyond ‘fair use’, you must obtain permission from the copyright owner.

Comments are closed.