(Português) Libor: A Gigantesca Transferência de Fundos da Sociedade a Bancos

ANGLO AMERICA, CAPITALISM, EUROPE, LATIN AMERICA AND THE CARIBBEAN, JUSTICE, ECONOMICS, ORIGINAL LANGUAGES, 11 Mar 2013

Marcelo Justo – Carta Maior

O escândalo da taxa Libor tem uma grande desvantagem em relação a outros desmandos financeiros: a complexidade o torna mais opaco. O escândalo afeta a nata da banca internacional – umas 20 entidades – que operam em três continentes sob nove sistemas regulatórios diferentes em um mercado avaliado em cerca de 500 bilhões de dólares anuais. Em comparação com o golpe do financista estadunidense Bernard Madoff ou até com a queda do Lehman Brothers em 2008, as operações para fixar uma taxa de juro de referência para milhões de transações diárias globais são um labirinto inextricável. Mas, por mais impermeável que pareça à primeira vista, este labirinto financeiro afeta tanto a um consumidor inglês ou alemão como a um brasileiro ou tailandês. Para o economista grego Costas Lapavitsas, de SOAS, Universidade de Londres, autor de “Crisis in the Eurozone” (Crise na zona do euro), trata-se de uma gigantesca transferência de fundos em nível mundial da sociedade para os bancos.

Este é, potencialmente, o pior escândalo financeiro da história?

Há muitos deles, de modo que é difícil fazer um ranking (risos). Mas o que está claro é que é um dos mais terríveis escândalos que já tivemos e que supõe uma enorme transferência de riqueza da sociedade ao setor financeiro. E, para piorar o quadro, ocorre silenciosamente, de uma maneira oculta e opaca que a gente não pode compreender. A Libor é a taxa de referência usada em nível internacional para calcular a taxa de juro de empréstimos, hipotecas, bônus, etc. O fato de seu valor subir ou descer tem um forte impacto neste preço chave para o sistema financeiro que é a taxa de juro que se paga no mercado.

Na cobertura midiática, foi dito que se tratava de um caso de algumas maçãs podres no cesto. Você acredita que isso se limita a uma questão individual ou houve uma política sistemática dos bancos com repercussões em todo o sistema financeiro internacional?

Não há dúvida que houve casos individuais em que grupos de operadores se coordenaram para manipular essas taxas de juro. Mas o problema é o sistema. Este sistema permite fabricar grandes lucros para os bancos que participam da fixação da taxa de juro. É preciso entender que a Libor não é um juro real. Os bancos não têm que utilizar essa taxa para emprestar dinheiro entre eles. A Libor é um ponto de referência que se publica a cada manhã em Londres na qual os bancos que participam declaram a taxa de juro que calculam que vão usar em suas transações. Ela é a média dessas estimativas feitas pelos bancos, que têm dois objetivos concretos para manipular essa taxa de juro. Em primeiro lugar, podem se beneficiar com a alta ou baixa da taxa no mercado de derivados. Uma alta ou baixa se refletirá nos lucros ou perdas de um banco, dependendo de sua carteira de derivados. Em segundo lugar, há um incentivo para manipular a Taxa Libor para baixo para dar uma impressão de solidez. Se um banco diz que terá que pagar uma alta taxa de juro para pedir emprestado, está dizendo que sua posição não é tão sólida, razão pela qual cobram mais juros para ele se endividar. Isso pode ser visto muito claramente em 2008 quando se detectou uma clara divergência entre a taxa Libor e a taxa real sob a qual ocorriam os empréstimos interbancários.

Uma vez que essa taxa de referência Libor é fixada pela manhã em Londres, como isso afeta um consumidor no Brasil, por exemplo?

Está claro que os bancos ganham bilhões de dólares com essa manipulação de uma taxa que tem incidência direta nas hipotecas, nos cartões de crédito ou no mercado de ações de empresas ou títulos de governos. Dada a complexidade do sistema, pode-se dizer que a imensa maioria dos que têm uma hipoteca perderam com isso, mas não necessariamente todos: uma pequena minoria pode ter sido beneficiada. Os portadores de ações de empresas ou municípios perderam porque os bancos mantiveram a Libor mais baixa. Precisaríamos de uma total transparência do sistema financeiro para entender o tema em toda sua dimensão, com todos seus atalhos e duplicidades. Até porque isso tem um impacto muito claro em nível ideológico. A liberalização financeira das últimas três décadas se baseou na ideia de que os preços têm que ser fixados de acordo com a lógica do mercado para conseguir uma máxima eficiência do setor. O que temos visto não é só que essa premissa não deu os resultados que queríamos. Vimos também – e isso é muito mais assombroso – que os preços não são fixados livremente. De fato, o preço chave do sistema financeiro, a taxa de juro, está manipulado, e não pelo Estado, mas pelo próprio mercado. O resultado é que os indivíduos, as empresas e até o governo estão subsidiando os lucros dos bancos.

Um caso que já está nos tribunais é o da municipalidade estadunidense de Baltimore. O que sabemos desse caso? Como se deu a manipulação?

Neste caso, ela é bastante clara. Baltimore investiu parte de seu dinheiro em títulos e recebeu menos do que teria recebido por causa da manipulação feita pelos bancos da Taxa Libor, que fez com que os títulos valessem menos.

Como se transporta isso para o nível de nações, com a emissão de títulos do Brasil, da Argentina ou da Grécia na atual crise da zona do euro?

Tudo depende de como a taxa de juro nacional está vinculada a da Libor. Como devedores podem inclusive se beneficiar porque a Libor era mais baixa. Mas se participavam em transações em derivados, podem ter perdido dinheiro. É muito complexo. No caso da Grécia também é muito difícil dizer se o país foi afetado pela Libor. Em algumas transações de 2001 e 2002, que envolveram o Goldman Sachs que usou derivados para disfarçar o peso de sua dívida, é possível que a Libor tenha prejudicado a Grécia. Mas isso exigiria uma investigação detalhada. A questão é que tudo isso acaba de estourar e se precisa de muita transparência que, neste momento, não existe. O primeiro requisito seria que os bancos abrissem suas contas para submetê-las a um controle minucioso.

Já ocorreram algumas multas muito altas em três casos e virão outras à medida que avance a investigação. Esse processe se esgota aqui?

As multas servem para que os bancos não abram suas contas a um exame detalhado. É isso o que está em jogo agora, Os bancos se negam a aceitar uma responsabilidade institucional em uma ação ilegal. Para determinar esta responsabilidade, é necessário poder examinar suas contas. No momento, creio que isso só poderia acontecer se um juiz das cortes dos Estados Unidos ordená-lo como parte de uma demanda legal.

Enquanto isso, em meio a todo esse escândalo, ainda estamos usando a Libor. O organismo regulador britânico, a FSA, propôs uma série de reformas e retirou, em setembro, o poder da Associação de Bancos neste processo. Isso significa o fim da manipulação daqui em diante?

As reformas propõem que os indivíduos que participem na fixação do preço sejam autorizados pela FSA e reduzem o número de moedas e tipos de contratos nos quais a Libor será usada como referência. Mas não se exigirá dos bancos que eles façam seus negócios com base na Libor que eles próprios calculam. Ou seja, o incentivo para manipular a taxa segue presente. O próprio Adam Smith dizia que, quando os operadores econômicos se reuniam privadamente, “a conversa terminava com uma conspiração para subir os preços”. Creio que a única maneira de terminar com a manipulação é com uma intervenção pública na fixação destes juros, seja através do Banco Central ou por algum outro mecanismo público.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

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