(Português) Subtração de Animais em Laboratórios: Justificável?

ORIGINAL LANGUAGES, 28 Oct 2013

Luiz Flávio Gomes, Copyleft – TRANSCEND Media Service

Peter Singer e o Sofrimento Animal

A subtração de animais de um laboratório para evitar o sofrimento deles constitui uma das grandes controvérsias do mundo contemporâneo. O filósofo australiano Peter Singer se tornou mundialmente conhecido, desde pelo menos 1979, quando publicou seu livro Ética prática, de leitura obrigatória para se começar a entender a polêmica das experiências com animais em laboratório. Ele é, também, um ardoroso defensor do fim da fome humana (que ainda atinge perto de um bilhão de pessoas) e até sugere um imposto mundial para acabar com essa tragédia planetária. Para ele as difíceis controvérsias e questões sociais (aborto, eutanásia, estatuto moral dos animais etc.) passam em primeiro lugar pela Ética.

No capítulo terceiro do seu livro, Peter trabalha a questão da igualdade dos animais, citando Bentham, que afirmava: “A questão não é saber se são capazes de raciocinar, ou se conseguem falar, mas, sim, se são passíveis de sofrimento”. O autor fundamenta todo seu raciocínio no princípio da igual consideração dos interesses, como regramento básico moral: “o fato de que os seres não pertencem à nossa espécie não nos dá o direito de explorá-los (…) não podemos deixar de levar em conta seus interesses (…)

Se um ser sofre, não pode haver nenhuma justificativa de ordem moral para nos recusarmos a levar esse sofrimento em consideração (…) Quando um ser não for capaz de sofrer, nem de sentir alegria ou felicidade, não haverá nada a ser levado em consideração (…) O limite de sensibilidade é o único defensável da preocupação com os interesses alheios (…) A dor e o sofrimento são coisas más e, independentemente da raça, do sexo ou de espécie do ser que sofre, devem ser evitados ou mitigados”.

Para o autor cabe desobediência civil para chamar a atenção dos interesses dos que sofrem. Eventuais atos ilegais, não implicando violência contra seres humanos, podem eventualmente ser justificados (conclui o autor, p. 318 e ss.). Se válidos esses argumentos, no plano dogmático penal a subtração (não violenta) de animais de um laboratório poderia ser enfocada como causa supralegal de exclusão da tipicidade (ofensa não intolerável).

Seria uma desobediência civil para afirmar a importância de valores que ainda estão sendo negligenciados por grandes setores da população (obra citada, p. 321).

Fonte textual e/ou de inspiração: Peter Singer, Ética prática.

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