(Português) Direito à Privacidade: Nova Vitória do Brasil na Cena Internacional

ORIGINAL LANGUAGES, 2 Dec 2013

Flávio Aguiar – Carta Maior

ONU aprovou resolução sobre direito à privacidade e temas afins, inclusive na internet, apresentada conjuntamente pelo Brasil e pela Alemanha.

Com a aprovação de uma resolução sobre direito à privacidade e temas afins, inclusive na internet, apresentada conjuntamente pelo Brasil e pela Alemanha, na chamada Terceira Comissão da ONU, a política brasileira obteve maism uma vitória expressiva no cenário internacional.

A Terceira Comissão tem por pauta temas sociais, humanitários e culturais.
Também aborda temas paralelos, de acordo com sua homepage:

“O progresso [social] das mulheres, a proteção da infância, temas indígenas, o tratamento dos refugiados, a promoção das liberdades fundamentais através da eliminação do racismo e da discriminação racial, o direito à auto-determinação. Também aborda questões importantes para o desennvolvimento social, como a juventude, a família, idosos, pessoas com necessidades especiais, a prevenção do crime, a justiça criminal e o controle internacional das drogas”.

A resolução exorta os países membros da ONU a tomarem medidas concretas para a proteção do direito à privacidade de seus cidadãos, Diz ela:

“Reafirmamos o direito à privacidade, segundo o qual ninguém deve ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, sua família, seu domicílio ou sua correspondência”

A sua proposição, que já tinha sido anunciada conjuntamente pelas representações do Brasil e da Alemanha há algumas semanas, está diretamente vinculada às denúncias feitas por Edward Snowden sobre a espionagem indiscriminada, em escala mundial, praticada pela National Security Agency dos Estados Unidos e por outras agências, como a Government  Communications Headquarters (GCHQ) britânica.

Durante as negociações, o grupo conhecido como “Five Eyes” – “Cinco Olhos – Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia e Canadá – fez pressões para que ela fosse “suavizada”. Diz o noticiário que algumas concessões foram feitas, mas  que ela preservou o essencial. Em contrapartida, a resolução foi ganhando apoio entre vários países, que também patrocinaram sua apresentação, como Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Espanha, Guatemala, México, Nicarágua, Peru e Uruguai.

O embaixador alemão, Peter Wittig, disse que a resolução visa disciplinar o que chamou de “efeitos colaterais” da revolução digital. E o embaixador brasileiro, Antonio Patriota ressaltou que um dos objetivos da resolução é garantir que os cidadãos possam se valer das tecnologias de comunicação “sem temer interferências indevidas”.

A resolução deverá ir ao plenário da ONU até o final do ano.

A cooperação entre Brasil e Alemanha neste campo, na ONU, se acentuou depois das notícias de que também a chanceler alemã, Angela Merkel, fora espionada, assim como a presidenta Dilma. O tema está sendo analisado no Bundestag alemão que poderá ouvir diretamente Edward Snowden, através de uma delegação – que também poderá ter a participação do Ministério Público Alemão – enviada a Moscou.

O tema ganhou um alcance maior na Alemanha depois que se descobriu que a fonte de escuta norte-americana em Berlim estava alocada na própria Embaixada dos Estados Unidos, não muito distante do prédio da chancelaria alemã ou da residência da chanceler, bem como do Bundestag. O mesmo acontece com a Embaixada do Reino Unido.

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