(Português) Amnistia Internacional denuncia desrespeito pelos Direitos Humanos em Portugal

ORIGINAL LANGUAGES, 9 Mar 2015

Visão Solidária – TRANSCEND Media Service

AI denuncia falta de condições nas prisões, discriminação e violência contra as mulheres em Portugal. Luís Barra

3 Mar 2015 – O relatório anual da organização de defesa dos Direitos Humanos Amnistia Internacional (AI) alerta Portugal para persistência de problemas em áreas como as condições prisionais, a discriminação de comunidades ciganas ou a violência contra as mulheres.A organização também se refere às medidas de austeridade que consideram terem afetado o exercício dos direitos económicos e sociais dos portugueses, instigando o governo a tomar medidas que protejam os grupos mais vulneráveis perante o contexto da crise económica. A AI recorda que em dezembro de 2013 o Comité Contra a Tortura da ONU registou situações de uso excessivo da força, sobrelotação e más condições na prisões nacionais, são especialmente visados os estabelecimentos prisionais de Santa Cruz do Bispo e de Lisboa. A sobrelotação do Centro de Acolhimento para Refugiados do Conselho Português para os Refugiados, em Lisboa, também merece uma referência negativa. Relativamente à discriminação de comunidades ciganas, a organização condena a criação de uma turma constituída exclusivamente por alunos ciganos, entre os 7 e os 14 anos, numa escola de Tomar, sem que as autoridades o tenham impedido. A rejeição da coadoção por pessoas do mesmo sexo também é assinalada como uma limitação dos direitos de homossexuais e lésbicas. O número de mulheres mortas pelos companheiros ou ex-companheiros, 40 ao longo de 2014 (até novembro), de acordo com a organização UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, também é apontada como uma situação preocupante. No contexto internacional, a principal crítica da AI é a incapacidade dos Estados de fazerem frente aos Estados e grupos terroristas que cometem atrocidades contra civis. Consulte o relatório completo aqui.

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