(Português) 29 de Agosto: Dia Internacional Contra os Ensaios Nucleares

ORIGINAL LANGUAGES, 29 Aug 2016

Emb. Sergio Duarte – TRANSCEND Media Service

Uma das primeiras decisões da República do Casaquistão, ao tornar-se independente da União Soviética em 1991, foi devolver à Rússia as armas nucleares armazenadas em seu território. Em 29 de agosto do mesmo ano o governo do novo país desativou o antigo campo de ensaios nucleares soviéticos localizado na região de estepes de Semipalatinsk, no nordeste do país. Essas instalações foram utilizadas para mais da metade do total de 727 testes levados a cabo pela antiga URSS entre 1949 e 1991, com graves danos ao meio ambiente e à saúde das populações locais. Por proposta do Casaquistão, em 2009 as Nações Unidas instituíram 29 de agosto como o Dia Internacional contra os Ensaios Nucleares. A data será comemorada em uma conferência em Astana, capital do país.

A partir de 1945 os países possuidores de armas nucleares realizaram um total de 2.120 ensaios atômicos, tanto na atmosfera quanto subterrâneos. Em 1996 o Tratado Abrangente de Proibição de Ensaios Nucleares (CTBT na sigla em inglês) negociado no seio das Nações Unidas proibiu explosões nucleares experimentais em todos os ambientes. No entanto, esse instrumento não se encontra ainda formalmente em vigor, pois alguns possuidores não aderiram. Com exceção da Coreia do Norte, porém, desde o final do século XX os países dotados de armamento nuclear vêm se abstendo voluntariamente de realizar novos ensaios com explosões.

Os 183 Estados signatários do CTBT, entre os quais o Brasil, estabeleceram um Secretariado provisório e um sistema altamente eficiente de verificação de explosões subterrâneas por meio de análise de dados sísmicos e outros indícios. Esse sistema tem servido também para detectar movimentos tectônicos naturais que causam catastróficos terremotos e tsunamis, a fim de alertar as populações que possam ser afetadas.

Existem hoje no mundo cerca de 15.000 armas atômicas em poder de nove Estados(*). Um vigoroso movimento liderado por um grupo de países, inclusive o Brasil, e organizações da sociedade civil propôs iniciar nas Nações Unidas em 2017 a negociação de um tratado que proíba a fabricação, armazenamento, posse e uso de armamento nuclear. Os nove países que possuem tais armas opõem-se a essa medida com apoio de seus aliados. Argumentam que os arsenais nucleares são essenciais para sua segurança e não descartam seu uso nas circunstâncias que considerarem adequadas, mesmo preventivamente ou contra países que não disponham dessas armas.

Devido à posição negativa até agora adotada pelos países nuclearmente armados, não se pode prever o êxito daquele movimento no curto prazo. Não há dúvida, porém, de que uma parcela majoritária da comunidade internacional se mostra firmemente decidida a levar adiante o projeto de eliminação completa das armas nucleares. A participação construtiva dos países possuidores de armas nucleares e seus aliados é fundamental. É preciso também que a sociedade civil em todo o mundo se engaje ativamente nessa campanha.

Nota:

(*) Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França, China, Israel, Índia, Paquistão e Coreia do Norte.

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Sergio Duarte – Embaixador brasileiro, ex-Alto Representante das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento; ex-Presidente da Conferência das Partes do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; ex-Presidente da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica.

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