(Português) Comissão do Congresso brasileiro aprova emenda à Constituição que permite exploração agrícola de terras indígenas

ORIGINAL LANGUAGES, 2 Sep 2019

Rádio Renascença [Portugal] – TRANSCEND Media Service

Decisão apoiada pelo Presidente brasileiro surge numa altura em que a comunidade internacional critica a postura do executivo do Brasil face aos incêndios da Amazónia.

Foto: Joédson Alves/EPA

27 ago 2019 – Uma comissão do congresso brasileiro aprovou hoje uma proposta de emenda constitucional para permitir a exploração de agricultura comercial em reservas indígenas, uma prática atualmente proibida. A informação é adiantada pela agência Reuters.

Numa reunião que decorreu, no mesmo dia, entre Jair Bolsonaro e os governantes dos Estados do Amazonas, Roraima, Rondónia, Pará, Amapá, Acre, Roraima, Mato Grosso e Tocantins, o Presidente do Brasil reiterou a defesa da exploração económica de terras indígenas e de áreas de preservação da floresta amazónica.

A floresta amazónica representa cerca de 59% de todo o território do Brasil. De acordo com o Instituto Socioambiental brasileiro (ISA), há 4.332 requerimentos para a exploração do subsolo em cerca de um terço das áreas indígenas registadas na Agência Nacional de Mineração.

Segundo a Fundação Nacional do índio, o Brasil soma mais de 460 terras e cerca de 300 povos indígenas.

Durante a reunião com o consórcio Interestadual da Amazónia Legal, Bolsonaro afirmou, ainda, que “índio não faz lobby e consegue ter 14% do território nacional demarcado”.

A aprovação da Comissão de Assuntos Jurídicos e Constitucionais do Brasil terá ainda que passar no crivo de uma outra comissão de especialidade. Depois de passar pelos votos de ambas comissões, uma emenda constitucional deve, em última instância, ser aprovada pelas supermaiorias nas duas casas do Congresso.

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