(Português) O que é ser, de fato, pró-vida?

ORIGINAL LANGUAGES, 14 Dec 2020

Leonardo Boff – TRANSCEND Media Service

10 dez 2020 – Magali Cunha é jornalista e professora universitária e escreve com paixão e com-paixão pelas vítimas das continuadas violência aos direitos humanos, especialmente, de inocentes crianças das periferias de nossas cidades. Neste dia 10 celebramos 72 da proclamação solene da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. Magali descreve como esta Carta é rasgada no Brasil, nosso país, marcado pela violência real, causando mortes e pela violência simbólica nas redes digitais que difundem ódio, maledicências, mentiras e fake news. Estas ferem o espírito e tornam menos humanas as relações sociais.

Não pode ser só pelas vidas dos que lucram com o governo, escreve Magali Cunha

Emily Victoria, de 4 anos, e Rebeca Beatriz, de 7, tiveram a vida interrompida por mais uma violenta intervenção policial em áreas periféricas do Rio de Janeiro. Trata-se daquela que “sempre chega atirando”, como relatam os sofridos moradores. São mais duas famílias destruídas pela dor e pela revolta, que choram a perda de filhas queridas e que se juntam às de outras dez crianças assinadas a tiros na região metropolitana do Rio, em 2020, quase todas durante ações da polícia.

Vida interrompida brutalmente também é drama recorrente nas famílias de policiais militares. Nesta semana, o mesmo Rio de Janeiro ficou chocado com o assassinato do Cabo Derinaldo Cardoso, de 34 anos, surpreendido com tiro na cabeça, quando tentava impedir um assalto em uma loja de departamentos. No primeiro semestre de 2020, foram 103 os policiais mortos no Brasil, 23 em serviço. Essas famílias enlutadas sofrem com a política de guerra e não de segurança – “a mesma polícia que mata é a polícia que morre”, como disse um coronel da reserva de São Paulo. Estes profissionais sofrem ainda com as péssimas condições de trabalho a que são submetidos.

A essas tragédias se soma à da família de João Alberto Silveira Freitas, homem negro morto, em novembro passado, de forma estúpida, por seguranças do supermercado Carrefour, em Porto Alegre. Mais uma entre as inúmeras vítimas do racismo de todo dia praticado no Brasil, que, quando sobrevivem, carregam esta marca em suas trajetórias.

Ao mesmo tempo, outras vidas são interrompidas de forma drástica: chega a quase 178 mil o número de mortos por Covid-19 no Brasil (números oficiais subnotificados), com milhares de sobreviventes da doença sofrendo sequelas, sem que o país tenha notícia de política governamental que traga esperança de superação desta situação.

Pelo contrário, as políticas anunciadas são desesperadoras: soubemos esta semana que o governo do Brasil escolheu pela menor cobertura possível na aliança mundial de vacinas, a Covax. Esta iniciativa foi lançada como uma forma de garantir que os países em desenvolvimento pudessem ter acesso às vacinas e que elas não ficassem apenas nas mãos dos países ricos. Esta aliança ofereceu a possibilidade para que governos fizessem uma solicitação de vacinas que poderia atender de 10% a 50% da população dos países. Pois o Brasil optou por solicitar a menor taxa de cobertura permitida, para apenas 10% dos brasileiros.

Ainda na área da saúde, também soubemos que o governo do Brasil planeja a extinção dos programas que atendem a população com transtornos mentais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de 100 portarias, editadas por governos, entre 1991 e 2014, devem ser revogadas e o SUS vai sendo desmontado aos poucos. O plano é tão sórdido que pode acontecer no período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) entrará em recesso, o que dificultaria ações contrárias ao desmonte.

O governo do Brasil também suspendeu os exames de genotipagem pelo SUS em pessoas com HIV, com Aids e hepatites virais. O exame é essencial para definir o tratamento adequado para pacientes que desenvolvem resistência a medicamentos. O Ministério da Saúde informou que oferecerá o exame apenas para crianças e gestantes com HIV ou Aids. Em fevereiro, o Presidente da República havia dito: “Uma pessoa com HIV, além de ter um problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil”. De fato, ele cumpre o que diz.

Também somos informados de que no último ano e meio cresceu em demasia o número de crimes no campo, com foco maior na região da Amazônia, provocados, especialmente, por garimpeiros e por agropecuaristas. São milhares de casos de pistolagem e invasão de terras, com famílias e tribos indígenas sendo forçadas a deixar seus locais de moradia e trabalho para se manterem vivas. Somente em 2019 foram 32 assassinatos, sendo nove de indígenas.

A terra, por sinal, e toda vida em torno dela, tem sofrido horrivelmente no Brasil atual. O Pantanal continua queimando, a Amazônia tem desmatamento recorde, não há recuperação para a destruição causada pelos crimes ambientais de Mariana e Brumadinho. O Ministério do Meio Ambiente planeja privatizar parques nacionais e liberar pesca e exploração de áreas preservadas.

Vida que se perde, vida que é colocada em risco. Direito à vida que é negado, especialmente daquelas pessoas que são pobres. No Brasil, historicamente, pobres são desconsiderados e descartáveis. Não importa a idade, o sexo, a cor, a etnia, a escolaridade, se é “gente de bem”; se é pobre, não conta. Considerando a atual política econômica, não precisa ter presente nem futuro. Por isso, as pessoas de famílias pobres podem ser facilmente mortas na porta ou mesmo dentro de suas casas, em escolas, em supermercados, em delegacias e prisões, em enfermarias lotadas.

Enquanto isto lemos publicação da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no Twitter: “Para quem ainda finge surpresa, vou reiterar o que já disse à imprensa, ao Brasil e até na ONU: este é um governo conservador, pró-vida, pró-família e que não mede esforços para combater a violência. Sim, nomeamos pessoas pró-vida para o governo. E assim continuará sendo”.

“Pró-vida” de quem? vida para quem? Pelos discursos e ações do atual governo, dos que lucram com ele e de seus apoiadores, não é pela vida das crianças assassinadas pelas balas de fuzis da polícia ou dos policiais colocados em uma guerra, nem das pessoas negras espancadas ou humilhadas por seguranças, nem de contaminados por covid ou das portadoras de doenças mentais e do HIV-Aids, nem ainda dos trabalhadores rurais e dos povos indígenas, muito menos das florestas, dos rios, dos mares e dos animais.

O direito à vida é elemento fundamental para qualquer ser humano, sem distinção, sem diferenciação, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), celebrada neste 10 de dezembro, em seus 72 anos.

Os 30 artigos da declaração representam um grande passo da humanidade ao afirmarem que todos os seres humanos têm os mesmos direitos, independentemente de cor, sexo, credo, nacionalidade ou qualquer outra distinção. Por isso, a declaração é “universal”, ou seja, diz respeito a quem habita qualquer país, sob qualquer tipo de governo, de qualquer condição social, gênero, idade, religião ou cor da pele.

Nesse sentido, por exemplo, quando o artigo 3º estabelece que todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, isto diz respeito tanto a quem vive em mansões ou condomínios, e deseja circular livremente pelas cidades, como também às populações das periferias que almejam, de igual modo, viver em paz e ter acesso livre a todos os lugares.

A declaração tenha servido de inspiração para Constituições Nacionais, parâmetro para ações da comunidade internacional frente a conflitos localizados e gerou associações de defesa de direitos espalhadas pelo mundo. No entanto, visões e posturas extremistas mundo afora, alimentadas por lideranças políticas, têm reduzido a declaração a algo ideológico, como se fosse apenas bandeira das esquerdas políticas.

Tudo isto reflete o ressentimento de segmentos conservadores, exclusivistas, machistas, racistas, exploradores da população tornada pobre, de quem quer manter privilégios e sustentar a desigualdade entre os humanos. Neste “quem” estão empresários, ruralistas, banqueiros, donos e profissionais de mídias, que dão suporte a este discurso. Ele acaba acolhido por muitas pessoas que simplesmente ignoram os artigos da declaração.

O desconhecimento do documento e sua aplicação na Constituição Brasileira, por exemplo, reflete-se na incompreensão de que direitos humanos vão desde a segurança alimentar, ao direito ao voto, às condições justas de trabalho, ao direito à propriedade, à participação na vida cultural e no progresso científico de uma sociedade, e aos deveres que cada humano tem com sua comunidade. Esta lista é apenas para citar alguns artigos ignorados por quem nunca leu a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a critica somente de ouvir falar.

Vale recordar que as igrejas cristãs contribuíram significativamente com a aprovação da declaração por meio do movimento ecumênico, que atua pela unidade das igrejas em diálogo e cooperação com as demais religiões na busca da paz com justiça.

Muitas destas igrejas em diálogo e cooperação permanecem comprometidas e ativas na defesa da aplicação dos princípios da declaração. Isto é resultado da compreensão de fé de que direitos e garantias de dignidade para os seres humanos correspondem à vontade do Deus Criador, que “ama o mundo e os que nele habitam”, de “que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Evangelho de João).

Nestes tempos tão duros, vale renovar a esperança de que a ignorância plantada pela maldade dos agenciadores dos privilégios desumanos, lamentavelmente apoiada pelas lideranças religiosas, pode ser superada pró-vida, vida de verdade, vida plena.

O que é ser, de fato, pró-vida?

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Leonardo Boff é um escritor, teólogo e filósofo brasileiro, professor emérito de ética e filosofia da religião da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, recebedor do Prêmio Nobel Alternativo da Paz do Parlamento sueco [Right Livelihood Award]em 2001, membro da Iniciativa Internacional da Carta da Terra, e professor visitante em várias universidades estrangeiras como Basel, Heidelberg, Harvard, Lisboa e Salamanca. Expoente da Teologia da Libertação no Brasil, foi membro da Ordem dos Frades Menores, mais conhecidos como Franciscanos. É respeitado pela sua história de defesa pelas causas sociais e atualmente debate também questões ambientais. Colunista do Jornal do Brasil, escreveu os livros Francisco de Assis: Ternura e Vigor, Vozes 2000;  A Terra na palma da mão: uma nova visão do planeta e da humanidade,Vozes 2016;  Cuidar da Terra – proteger a vida: como escapar do fim do mundo, Record 2010;  A hospitalidade: Direito e dever de todos, Vozes 2005; Paixão de Cristo, Paixão do Mundo, Vozes 2001; Brasil: Concluir a refundação ou prolongar a dependência, Vozes 2018; “Destino e Desatino da Globalização” em: Do iceberg à Arca de Noé, Mar de Ideias, Rio 2010 pp. 41-63.

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