Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível.

1. A anulação das condenações de Lula vale para quais processos?
2. Por que Fachin decidiu anular as condenações?
3. Por que essa decisão foi tomada agora e qual a relação com Moro?
4. Fachin absolveu Lula?
5. O que acontece agora?
6. O que acontece com o processo em que Lula pedia suspeição de Moro?
7. A decisão de Fachin precisa ser referendada pela turma ou pelo pleno do STF?
8. Quando os processos chegam a Brasília?
9. Supostos crimes de Lula podem prescrever?

1. O triplex do Guarujá – condenação em julho de 2017 (por corrupção e lavagem de dinheiro), confirmada em 2ª e 3ª instâncias, que levou o ex-presidente a ficar preso por 580 dias;
2. O sítio de Atibaia – condenação em fevereiro de 2019 (sob acusação de recebimento de propina) e confirmada em 2ª instância;
3. As doações ao Instituto Lula – neste caso, são duas ações, que ainda não foram julgadas.

No caso do triplex no Guarujá, no litoral paulista, Moro havia condenado Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Já no caso do sítio de Atibaia, no interior paulista, a juíza substituta Gabriela Hardt, que estava no lugar de Moro, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão.

Com relação ao Instituto Lula, havia duas ações:

• Doações – a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) diz que o instituto recebeu R$ 4 milhões da Odebrecht disfarçados de doações. Essa ação está suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
• Terreno e apartamento – em dezembro de 2016, uma denúncia do MPF foi aceita pela Justiça Federal do Paraná envolvendo a compra de um terreno para a construção da nova sede do instituto e de um imóvel vizinho ao apartamento de Lula em São Bernardo do Campo. Esse processo estava pronto para a sentença do juiz desde maio de 2020.

Segundo Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba, nas mãos de Sergio Moro e depois nas de Gabriela Hardt, não era o “juiz natural” dos casos.

Fachin entendeu que não há relação entre os desvios praticados na Petrobras, investigados na Lava Jato, e as irregularidades atribuídas a Lula, como o custeio da construção e da reforma do tríplex.

Segundo o ministro, em outros casos de agentes políticos denunciados em circunstâncias semelhantes às de Lula, a 2ª Turma do Supremo já vinha transferindo esses processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O ministro disse seguir decisões anteriores do STF que já determinaram que, na Lava Jato, cabem à 13ª Vara Federal de Curitiba processos relacionados a crimes praticados “direta e exclusivamente” contra a Petrobras.

STF Ministro Edson Fachin

Fachin anulou as condenações antes que houvesse uma decisão sobre outro recurso da defesa de Lula, que pede a suspeição — ou provar uma suposta parcialidade — de Moro para condenar o ex-presidente.

O ministro, assim, determinou a extinção desse pedido (leia mais abaixo).

Na visão de alguns ministros do STF ouvidos pelo blog da Julia Duailibi, Fachin tomou a decisão neste momento justamente para evitar o julgamento desse pedido de suspeição – isso poderia, no limite, levar à anulação de parte significativa da Operação Lava Jato.

Mas o ministro Gilmar Mendes – que está com o recurso de Lula desde 2018 – ignorou a decisão de Fachin e programou para esta terça-feira (9) a retomada do julgamento do caso na 2ª Turma do Supremo – esse trâmite estava parado desde dezembro.

E, ainda de acordo com o blog, a tendência nesse caso é que Moro seja declarado suspeito.

No início da tarde desta terça, antes da reunião da 2ª Turma, Fachin chegou a pedir o adiamento da análise da suspeição de Moro. Ele também pediu para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, levar para o plenário a discussão se a turma pode ou não analisar o caso.

Fachin defendeu que cabe ao plenário decidir se a suspeição de Moro deveria ser ou não julgada. Afirmou ainda que o relator — ele próprio, no caso — é quem tem competência para declarar a extinção de um processo. No entanto, a 2ª turma rejeitou o pedido por 4 votos a 1 e decidiu manter o julgamento.

Além de Fachin, a 2ª Turma é formada por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Em 2018, Fachin e Cármen Lúcia tinham votado votaram a favor de Moro com relação à suspeição. Após a retomada nesta terça, Gilmar e Lewandowski votaram pela suspeição de Moro.

Já Nunes Marques pediu vista (mais tempo para analisar o processo) – e, com isso, adiou a conclusão da sessão, que não tem dada para ser retomada.

Não. Ele não tratou do mérito. Fachin tampouco em hora nenhuma disse que Lula é inocente, mas considerou que não cabia a Moro (ou Hardt) julgá-lo nesses processos específicos. A sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida.

Vale lembrar que a Constituição Brasileira prevê que ninguém será considerado culpado até que se esgotem todos os recursos — ou quando um tribunal, como o STF, der a última palavra no processo.

Mas, enquanto esse processo corre — e independentemente de recursos —, o suspeito pode ser preso. Como foi o caso de Lula, que ficou um ano e meio em uma sala da PF em Curitiba.

A 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, responsável no Paraná pelos processos da Operação Lava Jato, informou que cumprirá a decisão de Fachin e enviará os processos ao Distrito Federal.

Os processos contra Lula serão, então, entregues à seção judiciária federal do DF para uma reanálise. Lá, será feito um sorteio para ver quem herdará o julgamento.

Esse juiz – ou juízes – vai poder decidir se os atos realizados nos quatro processos (1 do triplex, 1 do sítio de Atibaia e 2 do Instituto Lula) são válidos ou se terão de ser refeitos.

Fachin anulou também o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Lula, e o ex-presidente deixou, assim, de ser réu nos processos.

O novo juiz pode até rejeitar as denúncias do MPF e absolver Lula sumariamente.

Em razão da decisão, o ministro Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no STF apontando suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao condenar Lula.

Assim, no entendimento de Fachin, não há mais motivo para “julgar” Moro.

Mas, como visto acima, essa visão pode não ser seguida pelos demais ministros do STF.

A decisão de Fachin é terminativa e encerra o caso, tanto que ele já determinou a remessa dos processos para que sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.

Ou seja, decisão não precisa de referendo da turma ou do plenário do STF, a não ser que o próprio ministro decida remeter o caso para julgamento dos demais ministros.

A Procuradoria Geral da República (PGR) já anunciou que recorrerá – assim, caberá ao próprio Fachin decidir se a 2ª turma vai julgar ou se ele prefere enviar ao plenário do STF.

De acordo com o blog do Valdo Cruz, o presidente da Corte, Luiz Fux, levará o caso de Lula ao plenário apenas se o próprio Fachin decidir.

A 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba informou por meio de nota que cumprirá a decisão do ministro Edson Fachin.

Mas, até a última atualização desta reportagem, os processos não haviam sido enviados ao Distrito Federal.

Os supostos crimes de Lula denunciados pela Lava Jato podem começar a prescrever a partir de janeiro de 2022, segundo juristas ouvidos pelo G1.

Mas especialistas alertam que existem diferentes entendimentos sobre o tema e que a contagem dos prazos de prescrição pode variar, a depender da decisão da Justiça do Distrito Federal, que ainda não saiu, de retomar os processos.

Nos quatro processos, Lula foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro de forma contínua, que podem prescrever em até 16 anos. Em três deles, foi denunciado por corrupção passiva majorada, que pode prescrever em até 20 anos. Como o ex-presidente tem mais de 70 anos, o prazo para prescrição cai pela metade, para 8 e 10 anos, respectivamente.

Levando-se em conta todas as denúncias apresentadas contra Lula na Lava Jato do Paraná, os crimes mais antigos a ele atribuídos (de corrupção) teriam sido cometidos até janeiro de 2012 – com prescrição, portanto, a partir de janeiro de 2022.

Já os crimes de lavagem de dinheiro teriam sido praticados até 2014 ou 2016, dependendo do processo. Nesses casos, os crimes poderiam prescrever, respectivamente, a partir de março de 2022 ou 2024.