(PORTUGUESE) ESPANHA: PARTILHA DE FICHEIROS NÃO É PIRATARIA

COMMENTARY ARCHIVES, 18 Mar 2010

Esquerda.net, Portugal

Juiz de Barcelona decide que blogger que divulga links de partilha de filmes e músicas não atenta contra os direitos de propriedade intelectual.

Um juiz de Barcelona decidiu que o blogger Jesus Guerra Calderon é inocente das acusações de violação de propriedade intelectual que lhe fizera a Sociedade Geral dos Autores e Editores da Espanha.

O site de Jesus Guerra Calderon, o Elrincondejesus.com, divulga links para downloads de músicas e filmes através de sistemas de partilha de ficheiros, como o eMule ou o Bit Torrent, os chamados sistemas peer-to-peer (P2P).

O processo contra Jesus Calderon, dono de um pequeno bar nos subúrbios de Barcelona, foi movido pela Sociedade Geral dos Autores e Editores da Espanha há três anos. Esta entidade é responsável pela gestão e protecção dos direitos de autor e representa mais de 90.000 membros de áreas tão distintas como a indústria cinematográfica, música ou literatura. A SGAE é ainda o rosto de mais de 150 das maiores empresas do mundo na área de conteúdos.

Agora, a Justiça espanhola decidiu que o site não viola a Lei de Propriedade Intelectual.

A sentença vai mesmo ao fundo da questão, afirmando que os sites de links como o Elrincondejesus.com limitam-se a oferecer a possibilidade de fazer downloads através do P2P, mas "não supõe nem a distribuição, nem a reprodução, nem a comunicação pública das obras sujeitas a propriedade intelectual, pois é um mero índice que facilita a busca em redes de intercâmbio de ficheiros P2P através do sistema de menus, cartazes ou capas com títulos de filmes ou obras musicais."

A sentença vai ainda mais longe e afirma que "o sistema de links constitui a própria base da Internet e uma multidão de páginas e sites de busca ( como o Google) permitem tecnicamente fazer aquilo que precisamente se pretende proibir neste procedimento, que é linkar as redes P2P"

A sentença foi classificada como "histórica" pelo advogado do acusado, Carlos Sánchez Almeida, e rebate assim os argumentos da SGAE, que acusava Jesús Guerra de infringir a Lei de Propriedade Intelectual por explorar obras sem ter os direitos de fazê-lo, reproduzi-las e fazer comunicação pública delas.

Segundo o El País, há hoje 34 processos penais contra sites que distribuem links ou disponibilizam arquivos para download.

A decisão vai também no sentido oposto ao que foi seguido recentemente em França, que aprovou recentemente uma lei contra a pirataria que prevê cortes de acesso à Internet e multa em até 300 mil euros quem descarregue ficheiros de conteúdo denominado "ilegal".

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