(Português) Internet de banda larga como ‘bem público’ nos EUA

ORIGINAL LANGUAGES, 2 Mar 2015

Esquerda – TRANSCEND Media Service

Por três votos contra dois, a neutralidade da rede ganhou uma importante batalha nos EUA contra os grandes distribuidores e produtores de conteúdos online.

27 Fev 2015 – A Comissão Federal de Comunicações (FCC) norte-americana concluiu vários anos de debates na indústria de fornecedores e conteúdos da internet sobre se seria legítimo criar “auto-estradas” na internet para conteúdos pagos, com acesso prioritário face ao restante tráfego. Os operadores que dominam o mercado estão contra a medida e a companhia Verizon veio dizer que as novas diretivas “impõem à internet regras do tempo da locomotiva a vapor e do telégrafo”, referindo-se à lei em que se baseou a decisão da FCC para considerar agora a internet de banda larga de alta velocidade como um bem público.

“É um dia muito importante para a internet e os seus utilizadores. A FCC tem finalmente regras para assegurar a neutralidade da net”, afirmou Erik Stalman, diretor do Open Internet Project, citado pelo Le Monde.

Um dos alvos das críticas das operadoras de comunicações é o presidente Barack Obama, que declarou publicamente o seu apoio à neutralidade da net e o seu empenho para que a internet passasse a ser considerada um bem público, tal como a rede telefônica. A sua opinião foi seguida por três dos cinco comissários a FCC, que aprovaram esta quinta-feira um documento sobre as linhas de ação a seguir. As novas regras permitem à FCC proibir e punir os fornecedores de internet que bloqueiem conteúdo legal ou que acelerem – ou travem – a velocidade de certos conteúdos.

Tom Wheeler, presidente da FCC, também se congratulou com a decisão, afirmando que a Comissão irá “usar todas as ferramentas de que dispõe para proteger os inovadores e os consumidores”, preservando a Internet como o “coração da liberdade de expressão e dos princípios democráticos”. Para além da proibição à limitação da velocidade de acesso aos conteúdos, as novas regras também prevêem a proteção da privacidade e a disponibilização do serviço de internet aos cidadãos com deficiência ou que vivam em locais isolados.

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