(Português) Uruguai vence processo contra gigante do tabaco por causa das políticas restritivas
ORIGINAL LANGUAGES, 18 Jul 2016
Vitória sobre o Capitalismo Predatório: Diversas organizações internacionais e nacionais congratulam-se pela vitória do governo do Uruguai sobre a tabaqueira Philip Morris numa decisão ímpar classificada como “modelo na luta contra a epidemia do tabaco”.
créditos: Pixabay
14 Julho 2016 – A tabaqueira norte-americana Philip Morris perdeu o processo que a empresa instaurou em 2010 contra as políticas antitabaco do Uruguai, impulsionadas pelo presidente Tabaré Vázquez, durante o seu primeiro mandato (2005-2010).
Como resultado da decisão anunciada dia 8 deste mês pelo Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), a companhia terá que pagar 7 milhões de dólares ao Uruguai.
De acordo com o professor António Araújo, presidente da Pulmonale – Associação Portuguesa de Luta Contra o Cancro do Pulmão, “o Uruguai venceu uma batalha que é de nós todos – a de que os Governos legitimamente eleitos pelos seus cidadãos podem ter o poder (e a obrigação) de definir políticas de defesa da saúde dos seus povos que se sobreponham ao desejo de lucro das tabaqueiras”.
“Sendo o Sr. Presidente do Uruguai médico e especialista em Oncologia Médica, sempre demonstrou ter a sensibilidade de que existem causas pelas quais vale a pena lutar e esta é uma delas. Pois com um gesto simples (não fumar) pode-se conceder mais anos de vida à população das nossas sociedades e uma grande melhoria na sua qualidade de vida”, comenta o também oncologista do Hospital de Santo António no Porto.
A Pulmonale elaborou uma petição pública de apoio ao Uruguai, no diferendo que opunha este país à Phillip Morris, empresa produtora de tabaco, acerca das políticas empreendidas no combate ao consumo de tabaco. Em causa estavam as leis que limitam a publicidade nos maços de tabaco.
No combate à indústria tabaqueira – e à pretensão que esta tem de controlar a publicidade nos maços de tabaco – Portugal e Austrália são tidos como países exemplares na luta contra o consumo do tabaco, na esperança que as medidas adotadas resultem num menor consumo e, consequentemente, numa menor mortalidade causada por cancro do pulmão, infeções respiratórias e outras doenças provocadas por este consumo.
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