(Português) Inaugurado o Banco de Uranio no Casaquistão

ORIGINAL LANGUAGES, 18 Sep 2017

Emb. Sergio Duarte – TRANSCEND Media Service

13 Set 2017 – Uma nova instalação destinada a auxiliar a prevenção da proliferação de armas nucleares – o Banco de Urânio Levemente Enriquecido (LEU) – foi inaugurada no último dia 29 de agosto, em Astana, capital do Casaquistão.  A inauguração coincidiu com a comemoração do Dia Internacional Contra os Ensaios Nucleares, declarado em 2009 pelas Nações Unidas a fim de marcar o fechamento completo do campo de ensaios com armas nucleares em Semipalatinsk, no leste do país. O Presidente Nuursultan Nazerbayev presidiu a cerimônia, à qual compareceram Yukya Amano, Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o ex-senador norte-americano San Nunn, Diretor da Iniciativa sobre Riscos Nucleares (NTI) e o Dr. Lassina Zerbo, Diretor-Executivo do Secretariado da Organização do Tratado Abrangente de Proibição de Ensaios Nucleares (CTBTO), entre outras personalidades locais e internacionais. O oferecimento para sediar a instalação, que é de propriedade da AIEA e se encontra sob seu controle, é a mais recente demonstração do comprometimento do Casaquistão com a não proliferação de armas atômicas e com o desarmamento nuclear. Recorda-se que por ocasião da dissolução da União Soviética o governo de Astana promoveu a restituição à Rússia do armamento nuclear existente em seu território, juntamente com a Ucrânia e Belarus. Em seguida, o Casaquistão liderou as bem sucedidas negociações para estabelecimento da zona livre de armas nucleares hoje existente na Ásia Central.

O estabelecimento do Banco resultou de um projeto lançado alguns anos atrás pela NTI com o apoio da AIEA, governos e doadores privados, além da União Europeia, com o propósito de colocar urânio levemente enriquecido para finalidades pacíficas à disposição de países que não consigam obter esse material no mercado comercial devido a situações excepcionais. A instalação tem capacidade para armazenar em condições ideais o máximo de 90 toneladas de LEU para produção de combustível destinado principalmente a reatores de produção de energia elétrica.  Espera-se que o Banco possa operar com capacidade total dentro de dois anos. O principal objetivo da iniciativa é aumentar a confiança dos Estados membros da AIEA de que em caso de grave perturbação dos arranjos existentes para fornecimento de LEU o combustível possa estar disponível de forma segura e previsível. Outros mecanismos existentes para assegurar o fornecimento de LEU já aprovados pela Junta de Governadores da AIEA são a reserva mantida pela Federação Russa em Angarsk e garantias dadas pelos Estados Unidos e Reino Unido.

O desarmamento nuclear, assim como a prevenção da proliferação de armas nucleares, tem sido uma das grandes preocupações da comunidade internacional. Desde que se iniciou a proliferação dessas armas com a primeira explosão experimental em 1945, diversos países expandiram seu conhecimento científico e desenvolvimento industrial no campo nuclear. Até o momento, nove Estados dispõem de armamento atômico e não parecem dispostos a aceitar compromissos juridicamente vinculantes de desarmamento. A comunidade internacional se vê diante do problema de como estabelecer e fazer cumprir normas eficazes que levem ao desarmamento e evitem o risco de prosseguimento da proliferação e ao mesmo tempo assegurar a todas as nações o livre uso da energia atômica para fins pacíficos.

Certas normas importantes se encontram em vigor. Ao aderir ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), a esmagadora maioria da comunidade internacional aceitou renunciar à obtenção de armas nucleares. O Artigo IV desse Tratado reconhece o direito inalienável de suas Partes ao desenvolvimento, pesquisa, produção e uso da energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação. Por meio do estabelecimento e operação do sistema de salvaguardas disposto no Artigo III desse Tratado, a Agência Internacional de Energia Atômica tem sido extremamente ativa para evitar o desvio da energia nuclear para a produção de armas ou outros explosivos nucleares, impedindo assim a proliferação de tais armas. Diversos instrumentos multilaterais e regionais, além de zonas livres de armas nucleares instituídas em várias regiões do mundo, além da atividade do Grupo de Supridores Nucleares (NSG) constituem importantes contribuições para o objetivo da não proliferação e do desarmamento nuclear. Infelizmente, o Tratado Abrangente de Proibição de Ensaios Nucleares (CTBT) ainda não se encontra formalmente em vigor, devido à falta de assinatura e/ou ratificação de um pequeno grupo de países.

Alguns Estados membros do TNP decidiram construir e operar, sob salvaguardas da AIEA, instalações nacionais de enriquecimento de urânio para a produção do combustível necessário a suas usinas de energia elétrica e outras aplicações pacíficas, a fim de não depender de fontes externas. Outros – muito poucos – produzem e fornecem combustível atômico em bases comerciais. Muitos operadores de usinas nucleoelétricas em todo o mundo preferem adquirir o combustível fornecido por fontes estrangeiras em vez de comprometer escassos recursos técnicos e financeiros na construção de suas próprias instalações de enriquecimento. Esses países têm agora a possibilidade de recorrer ao Banco da AIEA no Casaquistão caso fique comprovada a impossibilidade de obtenção do combustível no mercado comercial.

O pleno funcionamento do Banco ajudará a desestimular o desenvolvimento de novas instalações nacionais de enriquecimento que poderiam ser usadas para a produção clandestina de matéria físsil para fins bélicos. Poderá representar um valioso instrumento para a prevenção da proliferação de armas nucleares e desempenhar um papel complementar no esforço para a realização do objetivo mais amplo da eliminação completa to armamento nuclear.

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Sergio Duarte é membro da Rede TRANSCEND para Paz Desenvolvimento Meio Ambiente; Presidente da Pugwash Conferences on Science and World Affairs [Premio Nobel da Paz 1995]; Embaixador brasileiro; ex-Alto Representante das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento; ex-Presidente da Conferência das Partes do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; e ex-Presidente da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica.

This article originally appeared on Transcend Media Service (TMS) on 18 Sep 2017.

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